Execução Fiscal 0000211-71.2009.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 1.414.950,46

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONILTON WLADINY GONCALVES DE SA

CPF

Reu

PERCIO ISTONE GONCALVES SANTOS

CPF

Reu

BRAUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

GILDO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2026, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2026, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 09:38

Expedição de Mandado

28/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:53

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2026, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2026, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 09:38

Expedição de Mandado

28/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 15:59

Decisão

•06/10/2025, 15:59

25/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2025, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 02:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 19:38

Expedição de Mandado

31/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/01/2025, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:57

Processo Desarquivado

16/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:56

Arquivado Provisoriamente

16/11/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:28

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 16:03

Juntada de decisão

29/08/2023, 16:03

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:03

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 16:03

Devolvidos os autos

29/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para reformar a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 12:52

Juntada de Ofício

11/04/2023, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 08:53

Expedição de Mandado

03/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/07/2022, 16:44

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2020, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2019, 00:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/05/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/05/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2017, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2017, 00:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/02/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2017, 02:00

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2016, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:55

Remessa (Remessa)

05/12/2013, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2013, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:01

Despacho (Despacho)

05/11/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2010, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/02/2010, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2009, 03:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2009, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2009, 01:43

Despacho

•06/06/2025, 16:03

Decisão

•31/01/2025, 19:38

Decisão

•31/01/2025, 19:38

Decisão

•14/11/2023, 17:49

Despacho

•16/10/2023, 16:45

Decisão

•02/08/2023, 11:09

Recurso de sentença

•14/02/2023, 16:50

Sentença

•19/12/2022, 23:26

Despacho

•07/11/2022, 17:51

Despacho

•02/11/2022, 16:14