Execução Fiscal 0000464-66.2013.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 8.393,35

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW

OAB/MT 28963·CPF·Representa: Réu

MEIRIANE NUNES GOMES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS

OAB/MT 16496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARISTIDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LENILZA TEIXEIRA DE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

A. P. DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:30

Juntada de Certidão

01/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 12:48

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/03/2025, 16:09

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:08

Processo Desarquivado

12/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:32

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:29

Todas as movimentações(150)

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:30

Juntada de Certidão

01/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 12:48

Recebidos os autos

20/03/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 11:21

Decisão

•16/05/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/03/2025, 16:09

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:08

Processo Desarquivado

12/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:32

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 13:30

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de LENILZA TEIXEIRA DE LIMA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 13:16

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA Rua Amapola, s/n, centro, COLNIZA - MT - CEP: 78335-000 Processo nº: 0000464-66.2013.8.11.0105 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: LENILZA TEIXEIRA DE LIMA DA SILVA e outros (2) CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à decisão constante no ID. 88787388, que por ocasião da instrução do feito, o(a) Dr.(ª) ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS, OAB/MT 16496-O, foi nomeado(a) defensor(a) dativo. Certifico, ainda, que o(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito arbitrou os honorários advocatícios no importe de 03 (três) URH(s), na data de 17/07/2023, a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso. Em relação ao que foi determinado, é o que me cumpre certificar. "Assinado Eletronicamente" Judiciário(a) DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de COLNIZA, Estado de Mato Grosso, em 2 de agosto de 2023. A autenticidade desta certidão poderá ser certificada no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, dispensada a necessidade de selo de autenticidade físico nos termos do artigo 1º do Provimento nº 39/2021-CGJMT.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/07/2023, 15:03

Processo Desarquivado

13/07/2023, 15:03

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:03

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

02/03/2023, 15:12

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:11

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/02/2023, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 18:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 18:31

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 16:38

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

09/06/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

24/06/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

18/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2017, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2016, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/07/2015, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/07/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/07/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2014, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2013, 02:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/08/2013, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/08/2013, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/03/2013, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2013, 02:12

Decisão

•17/07/2023, 14:58

Sentença

•16/02/2023, 18:25

Despacho

•30/01/2023, 11:08