Execução Fiscal 0000748-69.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 250.697,63

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA NUNES PEREIRA

OAB/MT 24629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MELQUISEDEQUE SOUZA AGUIAR

CPF

Reu

IRINEIA DE SOUZA AGUIAR DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:41

Decisão

•13/06/2025, 18:02

02/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de IRINEIA DE SOUZA AGUIAR DE BARROS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE SOUZA AGUIAR em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de IRINEIA DE SOUZA AGUIAR DE BARROS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE SOUZA AGUIAR em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:35

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 18:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE SOUZA AGUIAR em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de IRINEIA DE SOUZA AGUIAR DE BARROS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de IRINEIA DE SOUZA AGUIAR DE BARROS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE SOUZA AGUIAR em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:06

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:51

Determinada Requisição de Informações

19/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de embargos à execução

01/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:25

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, MELQUISEDEQUE SOUZA AGUIAR, IRINEIA DE SOUZA AGUIAR DE BARROS Intimação - DESPACHO Processo n.º 0000748-69.2016.8.11.0105 Vistos. Diante da informação retro, bem como da ausência de Defensor Público lotado nesta comarca, NOMEIO, como CURADOR ESPECIAL para a parte requerida, a advogada Dra. THAIS FERNANDA NUNES PEREIRA – OAB/MT – 24629/O, que deverá ser intimado para assumir a defesa. Ressalto, por oportuno, que tal convocação é considerada um múnus público, devendo ser desempenhada, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.060/50, com advertência do disposto no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Os honorários serão arbitrados na sentença, em conformidade com os valores estipulados na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), a serem ulteriormente executados em face do Estado de Mato Grosso. DETERMINO a intimação do advogado para dar regular prosseguimento da marcha processual no prazo legal. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. COLNIZA, 9 de julho de 2023. Luiz Antonio Muniz Rocha Juiz Substituto

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:48

Nomeado curador

09/07/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de MS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:13

Publicado Citação em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2022, 11:34

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:57

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

07/02/2019, 01:42

Remessa (Remessa)

07/02/2019, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2018, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 02:03

Remessa (Remessa)

10/08/2016, 01:23

Remessa (Remessa)

04/08/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2016, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/04/2016, 02:25

Decisão

•02/10/2024, 18:15

Despacho

•19/09/2024, 17:54

Decisão

•09/07/2023, 16:15

Decisão

•02/11/2022, 11:34