Execução Fiscal 0003835-11.2015.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 0003835-11.2015.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0003835-11.2015.8.11.0059 Valor da causa: R$ 752.435,70 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: I C DA SILVA ANDRADE - ME Endereço: AVENIDA - CENTRO OESTE, n: 119, CENTRO, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 Nome: IRENE CLEMENTE DA SILVA ANDRADE Endereço: RUA FORMOSA, n S/N, CENTRO, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA I C DA SILVA ANDRADE - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 752.435,70, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20153684, cuja inscrição se deu em 25/03/2015" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 2 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21073009470189500000060169878 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21073009470506100000060169879 Autos digitalizados Autos digitalizados 21080214012759800000060199251 Processo61092 Outros documentos 21080214012819400000060199259 Despacho Despacho 22062712292672100000085742024 Despacho Despacho 22092918372631500000093519406 Intimação Intimação 22121314334728100000102910306 Petições diversas Petição 22121410282700000000102984766 CDA Documento de comprovação 22121410282700000000102984767 Certidão Certidão 23021513185332500000106709766 Intimação Intimação 23021513202094500000106709774 Petições diversas Petição 23042815143900000000112792929 CDA Documento de comprovação 23042815143900000000112792930 Despacho Despacho 23072814544719100000120596792

03/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de I C DA SILVA ANDRADE - ME em 05/12/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

Decorrido prazo de IRENE CLEMENTE DA SILVA ANDRADE em 05/12/2025 23:59

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(140)