Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004162-25.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

VILMAR PIRES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VILMAR PIRES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de VILMAR PIRES DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de VILMAR PIRES DA SILVA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:22

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:03

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de VILMAR PIRES DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de VILMAR PIRES DA SILVA em 06/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 16:41

Sentença

•11/11/2024, 16:41

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:22

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:03

Juntada de Alvará

07/11/2024, 09:23

Juntada de Alvará

06/11/2024, 09:16

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:42

Expedição de Ofício de RPV

25/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de VILMAR PIRES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 14:53

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1004162-25.2017.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): VILMAR PIRES DA SILVA VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:18

Processo Desarquivado

30/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/05/2023, 14:03

Processo Desarquivado

30/05/2023, 14:03

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2022, 14:27

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:17

Processo Desarquivado

09/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:11

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/06/2021, 10:52

Arquivado Provisoriamente

15/12/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 05:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:14

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2020, 14:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:08

Julgado procedente o pedido

14/04/2020, 14:17

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 02:33

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 13:42

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 03:41

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:34

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:45

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 10:54

Decorrido prazo de ELIANA KAWAGUTI em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 02:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 15:38

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 03:45

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:41

Conclusos para decisão

05/02/2018, 18:45

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 01:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/10/2017, 10:06

Publicado Intimação em 17/10/2017.

18/10/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 00:29

Juntada de Petição de contestação

10/10/2017, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2017, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2017, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 13:47

Publicado Intimação em 24/08/2017.

24/08/2017, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2017, 19:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2017, 10:24

Conclusos para decisão

14/08/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:41

Despacho

•02/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:12

Documento de Identificação

•09/06/2022, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•08/06/2021, 10:52

Manifestação

•08/06/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:36

Recurso de sentença

•18/05/2020, 14:16

Sentença

•14/04/2020, 14:17

Despacho

•18/12/2018, 18:45

Despacho

•07/02/2018, 09:41

Decisão

•15/08/2017, 10:24