Execução Fiscal 1037660-70.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1037660-70.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037660-70.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 613.180,58 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: R. A. MADEIRAS LTDA Endereço: MT 206, KM 17,5, 0, TRÊS FRONTEIRAS, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 Nome: ANTONIO APARECIDO CONCEICAO CANDIDO Endereço: SÃO PAULO, 3228, TERREO, CENTRO, MACHADINHO D'OESTE - RO - CEP: 76868-000 Nome: REINALDO RUFINO CORREA Endereço: RUA TUCANO, 2037, SETOR 01, CUJUBIM - RO - CEP: 76864-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA R. A. MADEIRAS LTDA e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 613.180,58, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202143435, cuja inscrição se deu em 11/08/2021" DECISÃO: ''Vistos. Defiro a citação por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 2 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102720355171500000066978825 Petição Inicial Petição Inicial 21102720355102100000066978824 Decisão Decisão 21112111000162900000067077993 Citação Citação 22011712262450600000071613697 Citação Citação 22011712262579700000071613698 Citação Citação 22011712262706500000071613699 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22021421201000000000073701901 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22021421201500000000073701902 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22032320590300000000078144493 Intimação Intimação 22032514355435900000078329612 Certidão Certidão 22042010373634300000080379555 Petições diversas Petição 22042616390600000000080771808 CDA Documento de comprovação 22042616390600000000080771809 Decisão Decisão 22061117353825600000084681612 Citação Citação 22062914333326800000086004314 Carta precatória Carta precatória 22062916125197800000086007696 Carta precatória Carta precatória 22070114474248100000086211389 Certidão Certidão 22070514245560900000086451627 Recibo de envio Carta Precatória 1037660-70.2021.8.11.0041 Expediente 22070514245647600000086451632 Outros documentos Outros documentos 22080513282785700000089023001 Certidão Certidão 22080915264559700000089279866 COMPROVANTE ANTONIO Outros documentos 22080915264839700000089279873 Certidão Certidão 22080915294182100000089279880 COMPROVANTE REINALDO Outros documentos 22080915294268100000089282188 Intimação Intimação 22081008142102700000089327587 Diligência Diligência 22091510060415900000092244481 Petições diversas Petição 22091610435500000000092358098 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 22092718353022500000093292574 1037660-70.2021.8.11.0041 - CP NEGATIVA Documento de comprovação 22092718353105900000093292577 Despacho Despacho 22111509593456200000093476991 Petições diversas Petição 23010413485900000000103731919 CDA Documento de comprovação 23010413485900000000103731920 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23010413485900000000103731921 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23010413485900000000103731922 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23010413485900000000103731923 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23010413485900000000103731924 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 23021614554521800000106866865 7003036-16.2022.8.22.0019 Documento de comprovação 23021614554576300000106866869 Intimação Intimação 23021614582369300000106868883 Petições diversas Petição 23050311303000000000113036493 Despacho Despacho 23072814170944600000120596795

03/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48142111

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de R. A. MADEIRAS LTDA em 06/10/2025 23:59

Decorrido prazo de REINALDO RUFINO CORREA em 06/10/2025 23:59

Todas as movimentações(122)