Execução de Título Extrajudicial 0000229-83.2018.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000229-83.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002002-66.2018.811.0086

20/01/2025, 17:28

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de VANGUARDA AGRO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MARGARIDA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de VANGUARDA AGRO S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MARGARIDA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:04

Juntada de Alvará

15/08/2023, 15:59

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:22

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000229-83.2018.8.11.0086 Vistos. A decisão de Id. 124007402 se refere ao bloqueio de ativos financeiros feitos pelo sistema Sisbajud, conforme certidão de Id. 124690824, passando a ser visível pelas partes na data de hoje, a fim de que o bloqueio outrora realizado não restasse frustrado. No entanto, por meio de liminar no Agravo de Instrumento nº 1017446-16.2023.811.0000, foi restabelecido o efeito suspensivo aos embargos à execução. Desse modo, para evitar equívocos, em razão da inversão da ordem cronológica feita pelo sistema PJe, esclareço que deve ser cumprida a decisão de Id. 124767369, que determinou o levantamento dos valores penhorados no Id. 124690825 em favor da executado Vanguarda Agro S/A. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 17:28

Despacho

•02/08/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000229-83.2018.8.11.0086 Vistos. De proêmio, consigno que a exceção de pré-executividade de fls. 49/65 do ID nº 39544654 possui os mesmos fundamentos que os embargos à execução distribuídos sob o nº 2002-66.2018.811.0086, razão pela qual REJEITO-A de plano e consigno que as alegações serão apreciadas quando do julgamento do mérito daquele feito. No mais, verifico que inicialmente havia sido deferido efeito suspensivo à presente execução, por força de decisão proferida nos embargos à execução de nº 0002002-66.2018.811.0086. Contudo, nesta data, em virtude da sentença proferida na ação de rescisão de contrato, reconhecendo a inadimplência da executada quanto ao contrato das usinas, o efeito suspensivo foi revogado. Assim, determino o regular prosseguimento da presente execução. Tendo em vista que a exequente recusou os bens ofertados à penhora, conforme manifestação de fls. 38/40 de ID nº 39544669, DEFIRO o pedido de penhora de valores, através do Sistema Sisbajud, uma vez que a penhora em dinheiro possui preferência, nos moldes do artigo 835 do Diploma Processual Civil. Na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 5.337.910,23 (cinco milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e dez reais e treze centavos), informado no documento de ID nº 76948033, tomando por base o CPF/CNPJ da executada Vanguarda Agro S/A. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, com reiteração automática pelo período máximo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

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