Execução Fiscal 0000889-07.2011.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 269.682,14

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ALTEVIR LUIZ SCHMIDT

CPF

Reu

ALCINDO INACIO SCHMIDT

CPF

Reu

EDEGAR SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ESTEVAM NETO

OAB/MS 19222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/08/2025, 14:51

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/02/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 17:48

Decisão

•01/04/2024, 17:48

07/08/2025, 14:51

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/02/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALTEVIR LUIZ SCHMIDT em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:48

Determinado o arquivamento

01/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de ALTEVIR LUIZ SCHMIDT em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ALTEVIR LUIZ SCHMIDT em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:22

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:59

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 15:15

Juntada de decisão

15/09/2023, 15:15

Juntada de intimação

15/09/2023, 15:15

Juntada de intimação

15/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 15:15

Devolvidos os autos

15/09/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Consta do ID nº 176377665 informações prestadas pelo DEJAUX, que de acordo com os artigos 108, II e 109, da Constituição Federal, a competência para julgar esse recurso é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Portanto, presentes os requisitos do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, reconheço a incompetência da Justiça Estadual, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, 26 de julho de 2023. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Relatora.

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/07/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023, 15:44

Expedição de Mandado

26/01/2023, 14:39

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:17

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de ALCINDO INACIO SCHMIDT em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:10

Decorrido prazo de ALTEVIR LUIZ SCHMIDT em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de EDEGAR SCHMIDT em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2022, 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:08

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:08

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:47

Recebidos os autos

19/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/05/2021, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/05/2019, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

15/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

03/09/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2018, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/01/2018, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/05/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

14/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/07/2016, 02:02

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2016, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 00:34

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2013, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2013, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2013, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/12/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2013, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2013, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/04/2013, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

15/01/2013, 02:45

Juntada (Juntada)

10/01/2013, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/01/2013, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/01/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2012, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2012, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/06/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

19/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2012, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2012, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2012, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/11/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2011, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2011, 02:03

Outros documentos

•11/03/2024, 14:04

Decisão

•24/09/2023, 17:53

Decisão

•26/07/2023, 16:05

Decisão

•19/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:14

Despacho

•17/10/2022, 14:31

Recurso de sentença

•24/08/2022, 09:54

Sentença

•21/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:46