Execução de Título Extrajudicial 0005835-58.2011.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005835-58.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 0005835-58.2011.8.11.0015 Valor da causa: R$ 95.438,63 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JULIO CAMPOS, N.130, - ATÉ 548 - LADO PAR, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-260 POLO PASSIVO: Nome: EDILSON ROCHA RIBEIRO Endereço: AVENIDA DAS FIGUEIRAS, 1835, - DE 1624 AO FIM - LADO PAR, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-150 Nome: LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Nome: NEUSA PONZIO DE OLIVEIRA Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA E NEUSA PONZIO DE OLIVEIRA acima qualificados(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 23.270,10, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Os executados contrataram crédito inicial no valor de R$ 57.036,88, como faz prova a Cédula Rural Pignoratícia nº 40/00198-9. Em função do negócio entabulado, o exequente tornou-se credor de citada quantia, acrescida dos encargos contratuais e legais, previstos no título em questão. No entanto, os executados deixaram de adimplir os pagamentos a que se obrigaram. Configurado o inadimplemento, resta ao exequente promover a execução de seu crédito, como lhe faculta a lei, mediante execução judicial. Diante de todo o exposto, requer: - sejam os executados citados, nos termos do art. 652 do CPC, para que efetuem o pagamento da quantia equivalente a R$ 95.438,63, acrescido de honorários advocatícios a serem arbitrados em grau máximo, dentro do prazo de 3 dias; - caso não efetuem o pagamento, nos termos em que requerido, sejam penhorados os seguintes bens: 01 tratos de pneus marca Massey Fergusson, modelo 4x4, ano 2003, série 0450/90597/6; 01 trator de pneus marca CBT, modelo 4x4, ano 186, série 294387473; 01 colheitadeira SLC, modelo 6.200, ano 1990, série 6200b518303; e expedida certidão de inteiro teor do ato, para fins de averbação da Serventia, nos termos do art. 655, §1º c/c 659, §4º do Código de Processo Civil e - sejam cientificados de que poderão oferecer embargos à execução dentro do prazo de 15 dias, nos termos do arts. 736 e 738, do CPC. Requer, ainda, seja concedido ao Sr. Oficial de Justiça a faculdade prevista no art. 172, §2º do CPC, bem como a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação em Cartório de Registro de Imóveis, como autoriza o art. 615-A do CPC e que, caso os executados não sejam localizados, seja determinado que se proceda ao arresto de bens, nos termos do art. 653 c/c 655-A do CPC. Dá-se a casa, para fins fiscais, o valor de R$ 95.438,63. DECISÃO: Proceda-se à busca de endereços da parte executada por meio do sistema de convênios do TJMT. Não localizado endereço, cite-se por edital, com prazo de quinze dias. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SABRINA RIPOLI BIANCHI, digitei. SINOP, 2 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59

Publicado Sentença em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 30/09/2024 23:59

Todas as movimentações(215)

legal