Habeas Corpus Criminal 1000674-75.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

GILBERTO DOS REIS SOARES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

GILBERTO DOS REIS SOARES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA/MT

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

KAIO AUGUSTO BORGES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:03

Desentranhado o documento

15/05/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

30/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:27

Concedido em parte o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (IMPETRANTE)

14/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:42

Todas as movimentações(34)

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 11:03

Desentranhado o documento

15/05/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Documentos

Documento de comprovação

•20/01/2023, 12:30

Documento de comprovação

•20/01/2023, 12:30

30/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:27

Concedido em parte o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (IMPETRANTE)

14/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:22

Publicado Informação em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:20

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:02

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1000674-75.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 20/01/2023 12:30:00 e distribuído inicialmente para o Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1000674-75.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2023, 19:20

Juntada de Certidão

20/01/2023, 19:14

Juntada de Certidão

20/01/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:31

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 12:30

Decisão

•23/01/2023, 13:24

Acórdão

•14/02/2023, 15:52

Acórdão

•15/02/2023, 11:28