Execução de Título Extrajudicial 1028383-59.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028383-59.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1028383-59.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 55.271,91 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: SICREDI OURO VERDE MT Endereço: AV BRASIL, 2022S, PARQUE DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: LUCINEIDE BARROS MARQUES DA CONCEICAO - E Nome: LUCINEIDE BARROS MARQUES DA CONCEICAO - CITANDAS: 1 - LUCINEIDE BARROS MARQUES DA CONCEICAO - CNPJ: 34.646.622/0001-03 2 - LUCINEIDE BARROS MARQUES DA CONCEICAO - CPF: 788.386.651-68 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, ressaltando que não havendo pagamento será expedido mandado de penhora e o senhor Oficial de Justiça efetuará a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA, AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: O Exequente é credor das Executadas da importância de R$ 55.271,91 (cinquenta e cinco mil e duzentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário nº C222318011, emitida na data de 09/08/2022 pelas executadas, pela qual o exequente concedeu crédito no valor de R$ 41.171,43 (quarenta e um mil e cento e setenta e um reais e quarenta e três centavos) para ser restituído em 60 (sessenta) parcelas mensais, estando o crédito discriminado no demonstrativo de cálculo anexo à exordial, em obediência ao artigo 798, I, alínea “b” e parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e artigo 28 § 2º inciso II da Lei n° 10.931 de 02.08.2004. O pagamento das parcelas, de acordo com a cláusula do contrato, ocorreria mediante débito na conta corrente de titularidade das Executadas conforme cronograma de vencimentos dos recebíveis indicados na operação. Ocorre, que não foi possível a realização do pagamento do débito, face à inexistência de saldo disponível, ocorrendo o vencimento antecipado da cédula, o que tornou exigível o saldo devedor integral, conforme cláusula do contrato. O Exequente usou todos os meios suasórios para o recebimento de seu crédito, porém, tornaram-se infrutíferas todas as tentativas, não restando alternativa, senão, o ajuizamento da presente execução para receber seu crédito no valor valor dado à causa de R$ 55.271,91 (cinquenta e cinco mil e duzentos e setenta e um reais e noventa e um centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de agosto de 2023.". 2 - "Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2. Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 16 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

17/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 28/02/2025 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(46)