Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1052665-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 71.739,44

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PERITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PERITO

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 49096583

22/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49451958

20/05/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:21

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 10:28

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 49096583

22/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49451958

20/05/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:03

Decisão

•08/05/2026, 10:28

15/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:21

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 10:28

Concedida a Medida Liminar

08/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47691999

06/05/2026, 02:08

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:03

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão

25/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 09:29

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/03/2026, 21:53

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/03/2026, 15:18

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/03/2026, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/01/2026, 16:44

Processo Desarquivado

29/01/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:01

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:30

Expedição de Ofício de Precatório

08/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 17:05

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:42

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:42

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:50

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 14:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:44

Expedição de Ofício de RPV

20/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:42

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:38

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 22:26

Homologado o pedido

29/07/2025, 22:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 22:26

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 21:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 04:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 04:51

Juntada de Petição de embargos à execução

01/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:56

Processo Reativado

18/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/07/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/02/2024, 13:44

Processo Reativado

26/02/2024, 13:44

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:03

Juntada de Certidão

08/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:28

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 15:12

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 17:59

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1052665-06.2019.8.11.0041.. REU: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT, MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o feito se delonga no tempo aguardando a realização de perícia médica para identificação da existência e manutenção de moléstia autorizadora de isenção de imposto de renda. No entanto, visando dar celeridade no feito e deliberar acerca da real necessidade da perícia médica judicial, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo médico atualizado da doença que a acomete, com indicação do respectivo CID. Na ocasião, deverá igualmente indicar se a atual enfermidade está relacionada no rol do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Cumpra-se. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:26

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 12:44

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 20:00

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2021, 10:01

Expedição de Intimação eletrônica.

08/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 09:54

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 28/09/2020 23:59.

20/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 28/09/2020 23:59.

20/11/2020, 09:55

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:47

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:58

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2020, 19:05

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 17:36

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 08:16

Conclusos para decisão

30/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de parecer

30/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 23:02

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/05/2020, 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de contestação

15/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:39

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:25

Decorrido prazo de PETRONILIA PEDROSA DE MAGALHAES DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 05:12

Publicado Intimação em 21/11/2019.

05/12/2019, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 08:53

Conclusos para decisão

13/11/2019, 08:53

Decisão

•08/05/2026, 10:28

Sentença

•27/04/2026, 12:14

Sentença

•27/04/2026, 12:14

Decisão

•05/03/2026, 21:53

Decisão

•29/07/2025, 22:26

Decisão

•29/07/2025, 22:26

Decisão

•30/04/2025, 13:21

Decisão

•30/04/2025, 13:21

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2024, 17:56

Despacho

•20/05/2024, 13:37

Despacho

•01/03/2024, 15:19

Manifestação

•10/11/2023, 10:31

Manifestação

•31/10/2023, 16:33

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:03

Decisão

•08/05/2026, 10:28

Decisão

•08/05/2026, 10:28

Sentença

•27/04/2026, 12:14

Sentença

•27/04/2026, 12:14

Decisão

•05/03/2026, 21:53

Decisão

•29/07/2025, 22:26

Decisão

•29/07/2025, 22:26

Decisão

•30/04/2025, 13:21

Decisão

•30/04/2025, 13:21

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2024, 17:56

Despacho

•20/05/2024, 13:37

Despacho

•01/03/2024, 15:19

Manifestação

•10/11/2023, 10:31

Manifestação

•31/10/2023, 16:33

Decisão

•22/09/2023, 11:08

Sentença

•04/09/2023, 10:48

Despacho

•02/08/2023, 18:14

Decisão

•16/12/2022, 12:44

Decisão

•20/09/2021, 15:14

Decisão

•04/08/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 08:12

Despacho

•14/11/2019, 17:23