Acordo de Não Persecução Penal 0000313-61.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

RONICLEYSON DE SOUZA RIBEIRO

Reu

JOSE ADAILTON RODRIGUES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:13

Processo Desarquivado

06/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de RONICLEYSON DE SOUZA RIBEIRO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de diligência

05/04/2025, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 07:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/04/2025, 01:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:13

Processo Desarquivado

06/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 13:39

08/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de RONICLEYSON DE SOUZA RIBEIRO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de diligência

05/04/2025, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 07:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/04/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado

26/03/2025, 16:24

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

26/03/2025, 13:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

17/03/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

12/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

30/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000313-61.2019.8.11.0050 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2019, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2019, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:14