Execução Fiscal 0000474-85.2010.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0000474-85.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de MOACIR CEZARIO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de M. C. de Souza-ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000474-85.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. C. DE SOUZA-ME, MOACIR CEZARIO DE SOUZA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Deixo de condenar em custas remanescente se houver, ante a transação nos termos do artigo 90 §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 19:05

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 19:05

Despacho

•08/03/2023, 20:27

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR CEZARIO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. C. de Souza-ME em 28/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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