Execução Fiscal 0000647-98.2003.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2003

Valor da Causa

R$ 493.185,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO LUIZ DE ARRUDA

OAB/MT 23773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NUTRIENTES MINERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENIO JOSE BASSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:01

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:47

Devolvidos os autos

02/09/2025, 13:52

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

02/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ENIO JOSE BASSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Todas as movimentações(587)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2025, 15:01

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:47

Acórdão

•17/07/2025, 16:49

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legal

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21/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:47

Devolvidos os autos

02/09/2025, 13:52

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

02/09/2025, 13:52

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ENIO JOSE BASSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENIO JOSE BASSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2025, 14:24

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão

14/05/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

18/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ENIO JOSE BASSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ENIO JOSE BASSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 17:37

Expedição de Mandado

25/08/2023, 17:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000647-98.2003.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NUTRIENTES MINERAIS LTDA - ME, ENIO JOSE BASSO Vistos. Proceda-se a penhora e a avaliação do imóvel informado em Id. 112683020. Efetuada a penhora, intimem-se as partes, quando, então, será iniciado o prazo para oferecimento de embargos (LEF, art. 16). Informo que cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). Intime-se. BARRA DO GARÇAS, 28 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:09

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:42

Recebidos os autos

29/04/2022, 09:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2021, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2021, 02:15

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

20/09/2021, 01:58

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

16/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/01/2019, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

13/12/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/11/2018, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/10/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

17/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/10/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2015, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2015, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2015, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2015, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

15/07/2014, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

02/12/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2013, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2013, 00:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/01/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

05/10/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2012, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2012, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/04/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2011, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2010, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2010, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2010, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/10/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:58

Juntada (Juntada)

25/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 02:37

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

15/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/06/2009, 01:18

Juntada (Juntada)

03/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2009, 01:14

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

11/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2009, 01:27

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

28/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2009, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2009, 02:39

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

14/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/04/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/04/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2009, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2009, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/04/2009, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2009, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2009, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2009, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:31

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/01/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2009, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/01/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/07/2008, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2008, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/05/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2008, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/02/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2008, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

30/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 02:22

Despacho (Despacho)

30/07/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/05/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2007, 01:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/05/2007, 02:37

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

02/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/04/2007, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2007, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 00:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/04/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2006, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2006, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2006, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2006, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/09/2006, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2006, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2006, 01:27

Juntada (Juntada)

20/06/2006, 01:27

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

01/06/2006, 02:42

Juntada (Juntada)

01/06/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

27/04/2006, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/04/2006, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2006, 01:37

Juntada (Juntada)

20/04/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2006, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/04/2006, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2006, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2006, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/03/2006, 01:25

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

24/03/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2006, 01:45

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

24/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2005, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/10/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2005, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/09/2005, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2005, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/09/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/09/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/08/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/08/2005, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/08/2005, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2005, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2005, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2005, 01:51

Despacho (Despacho)

10/08/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2005, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2005, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2005, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/06/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2005, 01:49

Juntada (Juntada)

22/06/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2005, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/03/2005, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/11/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/11/2004, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2004, 02:22

Juntada (Juntada)

14/06/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/06/2004, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/05/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2004, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2004, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2004, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/05/2004, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2004, 01:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/03/2004, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2004, 02:22

Despacho (Despacho)

17/02/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2003, 01:45

Juntada (Juntada)

03/12/2003, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/11/2003, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2003, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2003, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2003, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2003, 01:57

Juntada (Juntada)

03/10/2003, 02:28

Juntada (Juntada)

03/10/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/09/2003, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/09/2003, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2003, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2003, 01:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/09/2003, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2003, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

16/09/2003, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2003, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/09/2003, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2003, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2003, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2003, 02:26

Decisão

•05/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:46

Recurso de sentença

•27/02/2025, 14:24

Sentença

•10/02/2025, 18:46

Sentença

•10/02/2025, 18:46

Decisão

•07/08/2024, 18:37

Decisão

•07/08/2024, 18:37

Despacho

•22/04/2024, 15:26

Despacho

•22/04/2024, 15:26

Despacho

•11/01/2024, 16:14

Despacho

•11/01/2024, 16:14

Decisão

•02/08/2023, 18:41