Execução Fiscal 0000896-91.2004.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.478,82

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TAPURAH

CNPJ

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE TAPURAH

CNPJ

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDSON PIMENTEL DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 04:03

Recebidos os autos

13/01/2024, 04:03

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:35

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 18:33

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:32

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de intimação

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 04:03

Recebidos os autos

13/01/2024, 04:03

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:35

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 14:50

Petição

•09/10/2023, 14:50

06/12/2023, 18:33

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:32

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de intimação

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de intimação de pauta

09/10/2023, 16:18

Juntada de intimação de pauta

09/10/2023, 16:18

Juntada de petição

09/10/2023, 16:18

Juntada de comunicações

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:18

Juntada de acórdão

09/10/2023, 16:18

Juntada de acórdão

09/10/2023, 16:18

Juntada de petição

09/10/2023, 16:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/10/2023, 16:18

Juntada de distribuição de processos digitalizados

09/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/06/2021, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 02:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

17/12/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/09/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

09/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/11/2014, 01:36

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2014, 01:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2013, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/09/2013, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2013, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2009, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/01/2009, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2007, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

10/10/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2007, 00:55

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 01:05

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

27/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

27/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2006, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 02:54

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/04/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/04/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2006, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/03/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2006, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2005, 02:14

Despacho (Despacho)

03/06/2005, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2005, 00:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/04/2005, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

02/02/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2005, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2005, 02:03

Acórdão

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Sentença

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Petição

•28/08/2023, 15:23

Acórdão

•18/08/2023, 12:56

Todos os documentos(19)

Acórdão

•09/10/2023, 14:50

Petição

•09/10/2023, 14:50

Acórdão

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Sentença

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Petição

•28/08/2023, 15:23

Acórdão

•18/08/2023, 12:56

Acórdão

•18/08/2023, 12:47

Despacho

•04/11/2022, 18:41

Despacho

•17/10/2022, 14:17

Despacho

•13/08/2022, 12:53