Execução Fiscal 0001729-91.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.498,94

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA LIRIO DO VALE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

VILSON HELOM POIER

CPF

Reu

CARLOS NASCIMENTO CORREA

CPF

Reu

VILMO JOSUE POIER

CPF

Reu

VILMAR LEVI POIER

CPF

Reu

ISAAC CORSINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2023, 12:13

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:45

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2023, 12:13

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 09:45

Despacho

•16/10/2023, 16:45

24/11/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:27

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 16:12

Devolvidos os autos

29/08/2023, 16:12

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 16:12

Juntada de decisão

29/08/2023, 16:12

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para reformar a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências.

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 14:07

Juntada de Ofício

03/04/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 20:22

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/09/2022, 03:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/09/2022, 03:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/08/2022, 04:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/08/2022, 04:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/07/2022, 05:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/07/2022, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:09

Recebidos os autos

17/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 09:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

12/08/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2020, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 02:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2017, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2017, 00:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/12/2016, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/09/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2012, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2012, 01:52

Decisão

•02/08/2023, 11:07

Recurso de sentença

•03/04/2023, 13:14

Sentença

•09/02/2023, 20:22

Despacho

•30/10/2022, 15:37