Execução Fiscal 0005248-25.2016.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 0005248-25.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:57

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:40

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:40

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005248-25.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT. É o breve relato. DECIDO. Consoante informações supra, a parte exequente pugnou pela extinção dos presentes autos na medida em que o valor da CDA executada é inferior a 160 UPF/MT, conforme autorização contida na Lei Estadual de n. 10.496, de 17.01.2017, além da presença dos demais requisitos elencados na aludida Lei. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de MADESPOL IND. E COM DE MADEIRAS LTDA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 5º da Lei Estadual n. 10.496. Sem custas e honorários nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 25 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:22

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:20

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 19:21

Decisão

•27/02/2023, 08:38

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(64)