Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010787-52.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 901.536,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ROGERIO GALLEGO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:19

Recebidos os autos

13/11/2025, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/11/2025, 18:43

Juntada de Acórdão

13/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/11/2025, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:49

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ROGERIO GALLEGO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 19:20

Decisão

•22/07/2024, 23:20

18/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:19

Recebidos os autos

13/11/2025, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/11/2025, 18:43

Juntada de Acórdão

13/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/11/2025, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:23

Desentranhado o documento

17/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROGERIO GALLEGO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 23:20

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:29

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ROGERIO GALLEGO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de VALDIR GALLEGO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SIMONE FRASSON GALLEGO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de NEIDE DE OLIVEIRA GALLEGO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de REGINA ROSA RIGUI GALLEGO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GALLEGO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLONEIDE GALLEGO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ROGERIO GALLEGO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2024, 17:34

Juntada de vista ao mp

28/02/2024, 17:34

Juntada de petição

28/02/2024, 17:34

Juntada de despacho

28/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:34

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 17:34

Juntada de intimação de pauta

28/02/2024, 17:34

Juntada de petição

28/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:34

Juntada de acórdão

28/02/2024, 17:34

Juntada de acórdão

28/02/2024, 17:34

Juntada de acórdão

28/02/2024, 17:34

Juntada de recurso especial

28/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:34

Juntada de intimação

28/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:34

Juntada de decisão

28/02/2024, 17:34

Juntada de intimação

28/02/2024, 17:34

Juntada de intimação

28/02/2024, 17:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 17:34

Processo Reativado

28/02/2024, 17:34

Devolvidos os autos

28/02/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DE PARTE DO IMÓVEL – COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA – CUMPRIMENTO DO ART. 373, INCISO I, DO CPC – PAGAMENTO DEVIDO – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROBIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. 1. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, E, AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 2. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O MUNICÍPIO SE RESPONSABILIZOU PELO PAGAMENTO DE PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, ESTE DEVERÁ PROMOVER O PAGAMENTO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, DA PROBIDADE (ART. 422, DO CC) E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 37, DA CF). 3. EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL EMPREGADO PELO ADVOGADO, DA NATUREZA E DA IMPORTÂNCIA DA CAUSA, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS MOLDES DO ART. 85, §11, DO CPC.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 04:38

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2022, 21:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GALLEGO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:08

Decorrido prazo de NEIDE DE OLIVEIRA GALLEGO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:12

Decorrido prazo de CLONEIDE GALLEGO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:12

Decorrido prazo de REGINA ROSA RIGUI GALLEGO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:12

Decorrido prazo de ROGERIO GALLEGO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:12

Decorrido prazo de VALDIR GALLEGO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:12

Decorrido prazo de SIMONE FRASSON GALLEGO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:12

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão

07/10/2021, 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:19

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 03:04

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2021, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/03/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2021, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 02:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/06/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2015, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2015, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2014, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/12/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/05/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2014, 01:35

Decisão

•22/07/2024, 23:20

Despacho

•04/05/2024, 16:51

Despacho

•04/05/2024, 16:51

Cumprimento de sentença

•03/04/2024, 17:06

Decisão

•24/11/2023, 16:47

Acórdão

•21/08/2023, 09:53

Acórdão

•21/08/2023, 09:53

Acórdão

•21/08/2023, 09:31

Despacho

•06/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:56

Recurso de sentença

•16/05/2022, 21:41

Sentença

•16/03/2022, 17:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/11/2025, 19:20

Decisão

•22/07/2024, 23:20

Decisão

•22/07/2024, 23:20

Despacho

•04/05/2024, 16:51

Despacho

•04/05/2024, 16:51

Cumprimento de sentença

•03/04/2024, 17:06

Decisão

•24/11/2023, 16:47

Acórdão

•21/08/2023, 09:53

Acórdão

•21/08/2023, 09:53

Acórdão

•21/08/2023, 09:31

Despacho

•06/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:56

Recurso de sentença

•16/05/2022, 21:41

Sentença

•16/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:19