Agravo em Recurso Especial 0011285-45.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREYA MONTI OSORIO

OAB/MT 12605·CPF·Representa: Autor

THIAGO REBELLATO ZORZETO

OAB/MT 14338·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011285452012811001520250603191639

03/06/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

30/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

22/04/2025, 22:10

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011285452012811001520250603191639

03/06/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 22:10

30/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

22/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/02/2025, 06:02

-

•07/02/2025, 05:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2025, 05:06

-

•07/02/2025, 05:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 05:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 05:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 05:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 05:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 05:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 05:06