Procedimento Comum Cível 0012448-59.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 154.341,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

FABIO FERREIRA ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADOLFO ARINE

OAB/MT 6727·CPF·Representa: Autor

WMARLEY LOPES FRANCO

OAB/MT 3353·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 04/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 18:51

Todas as movimentações(268)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 02/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:28

Despacho

•04/05/2026, 18:28

03/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 04/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:14

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 10:31

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:28

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:53

Nomeado perito

09/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:56

Processo Desarquivado

08/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de relatório psicológico

08/08/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:33

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA ALENCAR em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:21

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:05

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:48

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0012448-59.2013.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA Vistos. Tendo em conta que o perito nomeado nos autos entrou em contato com a assessoria deste juízo informando acerca da impossibilidade de sua atuação neste momento, em razão de questões de saúde, torno sem efeito a nomeação anteriormente determinada nestes autos. Assim, nomeio em substituição o Sr. Fábio Ferreira Alencar, engenheiro civil e engenheiro de segurança do trabalho, especialista em auditoria, avaliações e perícias de engenharia, com endereço profissional na Rua 32, nº 915, Ed. Paço das Artes, Apto 202, Bloco C – Goiânia - GO CEP: 74805-350, contato do escritório: (62) 98154- 7432/[email protected], contato direto: (62) 99263-8079/ [email protected], para funcionar como perito do juízo, de modo a conferir celeridade processual e possibilitar a efetivação da prestação jurisdicional. Arbitro para pagamento dos honorários periciais o valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), o que faço com fulcro no artigo 2º, § 4º, da Resolução n. 232/2016 do CNJ, o qual dispõe que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada”. Justifica-se a majoração dos honorários pela grande dificuldade de se encontrar profissionais na região que aceitem o encargo. Considerando a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes, promova-se o integral cumprimento da decisão Num. 63143688 - Pág. 119. Às providências. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 27 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:41

Nomeado perito

02/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:44

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2021, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2021, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/06/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/03/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2019, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/10/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

03/08/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:42

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2016, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/02/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:52

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

29/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

01/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2015, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

26/11/2015, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

16/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

05/10/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/08/2014, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/07/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/07/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/05/2014, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/04/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/04/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/04/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/01/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2013, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2013, 01:48

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:24

Decisão

•29/10/2025, 18:51

Decisão

•29/10/2025, 18:51

Despacho

•07/10/2025, 18:52

Despacho

•07/10/2025, 18:52

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Decisão

•19/09/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 18:05

Decisão

•02/08/2023, 18:41