Execução Fiscal 1001604-16.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2018

Valor da Causa

R$ 82.983,43

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:37

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 10:43

Decisão

•18/11/2025, 10:43

24/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 14:44

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2023, 16:24

Recebidos os autos.

06/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 12:26

Expedição de Mandado

22/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:47

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001604-16.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME Vistos, etc. 1. A fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2023, às 15h50min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/4fmw58pj 2. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 4. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 5. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 6. Intimem-se as partes. 7. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001604-16.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME Vistos, etc. 1. A fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2023, às 15h50min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/4fmw58pj 2. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 4. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 5. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 6. Intimem-se as partes. 7. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 21:11

Conclusos para decisão

04/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:35

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:35

Processo Desarquivado

24/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:20

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

17/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:57

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

16/12/2019, 14:44

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:42

Decorrido prazo de PILONETO CONTABILIDADE LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 22/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 18:16

Distribuído por sorteio

01/12/2018, 09:44

Conclusos para decisão

01/12/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:16

Decisão

•25/04/2025, 14:15

Decisão

•25/04/2025, 14:15

Despacho

•13/09/2024, 11:06

Despacho

•13/09/2024, 11:06

Despacho

•02/08/2023, 18:43

Decisão

•01/03/2023, 21:11

Despacho

•10/05/2022, 16:35

Decisão

•16/12/2019, 14:44

Decisão

•04/12/2018, 18:16