Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006306-61.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.544,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

REGI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE UMBELINO DA SILVA

OAB/MT 29426·CPF·Representa: Autor

ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

OAB/MT 26449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

REGI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 10:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 16/08/2024

26/08/2024, 10:54

Juntada de Alvará

23/08/2024, 15:14

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:35

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 16:48

Sentença

•16/08/2024, 16:48

29/08/2024, 02:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 10:55

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 16/08/2024

26/08/2024, 10:54

Juntada de Alvará

23/08/2024, 15:14

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

15/08/2024, 20:49

Processo Desarquivado

15/08/2024, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:01

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:32

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/02/2024, 18:31

Juntada de Certidão

05/02/2024, 18:31

Processo Reativado

05/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/01/2024, 14:55

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:36

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

06/08/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1006306-61.2023.8.11.0007. REQUERENTE: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, trazendo aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou documento que comprove que a parte autora reside no endereço apresentado, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, 2 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2023, 18:33

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 18:28

Decisão

•19/04/2024, 13:45

Decisão

•19/04/2024, 13:45

Despacho

•06/02/2024, 16:22

Despacho

•06/02/2024, 16:22

Cumprimento de sentença

•25/01/2024, 14:55

Documento de comprovação

•25/01/2024, 14:55

Sentença

•14/11/2023, 16:54

Despacho

•09/08/2023, 15:41

Despacho

•02/08/2023, 18:21