Execução Fiscal 1012429-58.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1012429-58.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 17:11

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 06:01

Devolvidos os autos

26/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DA AÇÃO - COISA JULGADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ELEVADO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA 1ª TESE FIRMADA NO RESP 1.850.512/SP - TEMA 1.076 DO STJ. 1. Segundo a 1ª Tese fixada no Tema 1076/STJ, o “a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados (...)” 2. Recurso de Apelação desprovido. Sentença mantida.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de RENAM SPIERING em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de JACKSON SPIERING em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:30

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:11

Documentos

Outras peças

•23/09/2025, 08:04

Outras peças

•23/09/2025, 08:04

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RENAM SPIERING em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON SPIERING em 07/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

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