Recurso Especial 1012429-58.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

RENAM SPIERING

CPF

TERCEIRO

JACKSON SPIERING

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

26/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/06/2025, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025 Petição Nº 557566/2024 - EDcl no AgInt no

15/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:14

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO acolhidos - Petição Nº 2024/00557566 - EDcl no AgInt REsp 2137040

13/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0557566 - EDcl no AgInt no REsp 2137040 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 17:00

26/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/06/2025, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025 Petição Nº 557566/2024 - EDcl no AgInt no

15/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:14

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO acolhidos - Petição Nº 2024/00557566 - EDcl no AgInt REsp 2137040

13/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0557566 - EDcl no AgInt no REsp 2137040 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/08/2024, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, para TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA apresentar resposta à petição n. 557566/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 221.

08/08/2024, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/07/2024 Petição Nº 557566/2024 -

02/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 557566/2024. Publicação prevista para 02/07/2024)

01/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 557566/2024

01/07/2024, 17:11

Protocolizada Petição 557566/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2024

01/07/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 389478/2024 - AgInt

21/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - Petição Nº 2024/00389478 - AgInt no REsp 2137040

20/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0389478 - AgInt no REsp 2137040 - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 482659/2024

11/06/2024, 06:16

Protocolizada Petição 482659/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024

10/06/2024, 23:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/05/2024 Petição Nº 389478/2024 -

16/05/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/05/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 389478/2024. Publicação prevista para 16/05/2024)

14/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 389478/2024

14/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 389478/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2024

14/05/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido

01/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

01/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/04/2024, 18:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/04/2024, 19:53

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•01/05/2024, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2024, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 19:51

-

•16/04/2024, 19:51

-

•16/04/2024, 19:51

-

•16/04/2024, 19:51