Execução Fiscal 0002214-89.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.498,92

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:35

Devolvidos os autos

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/10/2023, 22:52

Juntada de decisão

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Juntada de petição

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:35

Devolvidos os autos

14/10/2023, 22:52

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 08:13

Acórdão

•22/08/2023, 08:13

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/10/2023, 22:52

Juntada de decisão

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Juntada de petição

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação

14/10/2023, 22:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação de pauta

14/10/2023, 22:52

Juntada de intimação de pauta

14/10/2023, 22:52

Juntada de petição

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/10/2023, 22:52

Juntada de acórdão

14/10/2023, 22:52

Juntada de acórdão

14/10/2023, 22:52

Juntada de acórdão

14/10/2023, 22:52

Juntada de petição

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/10/2023, 22:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/10/2023, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — CONSTATAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO — EXTINÇÃO DO PROCESSO. Correta a extinção do processo quando evidenciada a quitação do débito, em observância ao artigo 924, II do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2022, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 18:44

Conclusos para despacho

07/11/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 00:47

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

10/07/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/07/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

11/11/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

30/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:45

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

19/09/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2017, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2015, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2014, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2012, 02:13

Acórdão

•21/08/2023, 18:33

Decisão

•29/11/2022, 08:01

Recurso de sentença

•30/03/2022, 09:15

Sentença

•21/03/2022, 18:44