Apelação Cível 0007128-27.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ELITON DA SILVA

CPF

Autor

UNEMAT-CAMPUS CACERES

Terceiro

UNEMAT-CAMPUS TANGARA DA SERRA

Terceiro

UNEMAT

Terceiro

UNEMAT - BANCA EXAMINADORA DA FUNEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DA SILVA

OAB/MT 8156·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 8171·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE DA SILVA ALBINO

OAB/MT 5988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ELITON DA SILVA

CPF

Autor

UNEMAT-CAMPUS CACERES

Terceiro

UNEMAT-CAMPUS TANGARA DA SERRA

Terceiro

UNEMAT

Terceiro

UNEMAT - BANCA EXAMINADORA DA FUNEMAT

Terceiro

UNNEMAT-CAMPUS CACERES

Terceiro

UNEMAT - CAMPUS CACERES

Terceiro

UNEMAT - CAMPUS JUARA

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de ELITON DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 06:38

Recurso Extraordinário não admitido

30/07/2023, 22:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 23:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de ELITON DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2023, 22:56

Acórdão

•29/11/2022, 16:49

11/08/2023, 00:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 06:38

Recurso Extraordinário não admitido

30/07/2023, 22:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 23:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:03

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2023, 17:06

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:49

Conhecido o recurso de ELITON DA SILVA - CPF: 019.072.191-02 (AGRAVANTE) e não-provido

28/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 14:55

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

18/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de agravo interno

17/05/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:14

Recurso Extraordinário não admitido

27/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:14

Recebidos os autos

29/03/2022, 17:13

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:57

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:56

Juntada de Certidão

29/11/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 00:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/11/2021, 19:36

Recebidos os autos

19/11/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 17:41

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

10/05/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

24/11/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

24/11/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

24/11/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

02/09/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

30/04/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

24/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

19/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

19/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

18/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

17/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

27/01/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

27/01/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

15/12/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

11/12/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

10/12/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

10/12/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

10/12/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

27/11/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

26/11/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

13/12/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

13/12/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

13/12/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

13/12/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

06/12/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

04/12/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

28/11/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

28/11/2013, 00:00

Movimento Legado (null)

19/11/2013, 00:00

Acórdão

•28/11/2022, 10:12

Decisão

•27/04/2022, 08:34

Certidão

•29/03/2022, 17:12

Outros documentos

•29/03/2022, 17:12

Outros documentos

•29/03/2022, 17:12

Outros documentos

•29/03/2022, 17:12