Cumprimento de sentença 1000326-30.2023.8.11.0106 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000326-30.2023.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000326-30.2023.8.11.0106. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM RUA 31 DE MARÇO, 550, TELEFONE (66) 3479-1355, JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM - MT - CEP: 78625-000 Dados do processo: Vlr Causa: R$ 9.134,55 Espécie: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PÓLO ATIVO: LEIDIANE REBOUCAS DE SOUSA PÓLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nos presentes autos, conforme dados a seguir, será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala se dará por meio do link ou através da leitura do QRCODE abaixo informados. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: SALA VIRTUAL 01 Data: 27/10/2023 Hora: 13:30 (horário de Mato Grosso). LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/2ffbbozk QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL: É possível acessar o link pela aba do navegador, ou por meio do aplicativo "Microsoft Teams", se pelo computador; ou exclusivamente pelo aplicativo, se o acesso for por um celular Android. No dia e hora agendados, clique no link e selecione a opção “Ingressar Agora”, em seguida aguarde até que o Conciliador autorize o ingresso na sala. Se, após o horário agendado, não conseguir acesso ou não tiver o ingresso na sala autorizado entre em contato com o Conciliador imediatamente, por meio do telefone (66)9.9202-8630. Atente-se para o fato de que audiências serão realizadas no horário de Mato Grosso. Porte seus documentos pessoais para identificação, certifique-se de possuir uma conexão estável e utilize trajes adequados ao ato. Tempo de tolerância para login das partes: 15 minutos contados a partir do horário designado para a audiência no PJe. Após, será lavrado termo constando a ausência das partes que não estiverem presentes na sala de reunião. Mais instruções sobre como participar da audiência utilizando seu smartphone, tablet ou computador, acesse o vídeo de orientação disponível no endereço https://tinyurl.com/2dun28f3. NOVO SÃO JOAQUIM, 22 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Gestor de Secretaria

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000326-30.2023.8.11.0106.. REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. AUTOR(A): LEIDIANE REBOUCAS DE SOUSA Vistos. Recebo a petição inicial, pois preenchidos os pressupostos legais descritos nos artigos 319 e 320 do CPC. Com supedâneo no inciso V, do artigo 139 do CPC, e ainda, da norma ínsita na Resolução 125 do CNJ, determino a remessa dos autos ao Conciliador, devendo à respectiva Secretaria/Conciliador, designar Sessão de Conciliação, de acordo com a pauta deste juízo; Tratando-se de demanda afeta ao direito do consumidor, é cabível a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC, a qual DEFIRO. 1- Cite-se a parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2 - Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus respectivos advogados, se houver. 3 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4 - Atentem-se as partes ao disposto no artigo 334, § 8º, do CPC, os quais saem intimados que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será aplicada multa de 2% (dois por cento), calculado referente ao valor da causa, que será revertida em favor do Estado. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEIDIANE REBOUCAS DE SOUSA em 19/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de LEIDIANE REBOUCAS DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

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