Embargos à Execução 1000379-26.2023.8.11.0101 - TJMT

Embargos à Execução 1000379-26.2023.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:08

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS COSTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:50

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos: 1000379-26.2023.8.11.0101 Autor: ANANIAS MARTINS COSTA Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Vistos. SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Ananias Martins Costa e Maria Aparecida da Silva Costa, em face de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sorriso – SICREDI, diante da execução de n°1000404-78.2019.8.11.0101. Pediu, liminarmente, a concessão da justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando a inicial, verifico que os embargos à execução foram distribuídos em 09.05.2023 – ID n°117285255. Em uma análise da execução de título extrajudicial (1000404-78.2019.8.11.0101) verifico que ambos os embargantes foram citados em 27.11.2019 (ID n° 27005855 – 06.12.2019 daquele feito). Nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, “os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.” Logo, estes embargos são intempestivos. E considerando o teor do artigo 918, inciso I do Código de Processo Civil, que autoriza a rejeição liminar no caso de intempestividade, não obstante a relevância dos argumentos articulados na peça inicial de embargos, o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida de rigor. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, com fundamento no artigo 918, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte embargante. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, observando-se ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R. Intime-se apenas a parte autora. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:04

Indeferida a petição inicial

03/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:43

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:59

Sentença

•03/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos: 1000379-26.2023.8.11.0101 Autor: ANANIAS MARTINS COSTA Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Vistos. SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Ananias Martins Costa e Maria Aparecida da Silva Costa, em face de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sorriso – SICREDI, diante da execução de n°1000404-78.2019.8.11.0101. Pediu, liminarmente, a concessão da justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando a inicial, verifico que os embargos à execução foram distribuídos em 09.05.2023 – ID n°117285255. Em uma análise da execução de título extrajudicial (1000404-78.2019.8.11.0101) verifico que ambos os embargantes foram citados em 27.11.2019 (ID n° 27005855 – 06.12.2019 daquele feito). Nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, “os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.” Logo, estes embargos são intempestivos. E considerando o teor do artigo 918, inciso I do Código de Processo Civil, que autoriza a rejeição liminar no caso de intempestividade, não obstante a relevância dos argumentos articulados na peça inicial de embargos, o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida de rigor. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, com fundamento no artigo 918, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte embargante. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, observando-se ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R. Intime-se apenas a parte autora. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS COSTA em 29/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(20)