Cumprimento de sentença 1000430-76.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

VIVO S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Autor

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA

OAB/MT 21291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:51

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:39

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:51

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:39

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 21:53

Decisão

•29/10/2025, 21:53

31/10/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 21:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 10:10

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:32

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 15:46

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2024, 13:13

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:13

Processo Reativado

11/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

20/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2023, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

28/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção à certidão contida nos autos (ID n° 119918695), apontando a existência de uma hipotética contradição da sentença condenatória, passo a retificação de inexatidões materiais, o que faço com esteio no artigo 494, inciso I, do CPC c/c art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Assim, a respeito dos valores a serem destinados às partes, decido. A despeito de a sentença grafar ao final “sem custas e honorários, disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95”, é de certo modo evidente que a expressão decorre da regra geral contida na indigitada lei. No entanto, uma vez reconhecida a litigância de má-fé, o feito reclama a condenação nas custas processuais (artigo 55, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.099/95), o que deverá prevalecer e possibilitar a execução das despesas processuais, com a realização da intimação da condenada para o seu pagamento. Não existindo questões a serem solvidas, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 01:42

Determinado o arquivamento

03/08/2023, 01:42

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2023, 16:56

Processo Desarquivado

06/06/2023, 16:56

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:28

Realizado cálculo de custas

24/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

18/07/2022, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:48

Realizado cálculo de custas

22/05/2022, 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/05/2022, 07:14

Recebidos os autos

22/05/2022, 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

22/05/2022, 07:14

Recebidos os autos

22/05/2022, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

18/01/2021, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2021, 15:22

Recebidos os autos

02/07/2020, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2020, 06:47

Decorrido prazo de SUZINETE COSTA DE ALMEIDA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/05/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:27

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:10

Decorrido prazo de SUZINETE COSTA DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 23:09

Transitado em Julgado em 31/01/2020

31/03/2020, 23:07

Decorrido prazo de FERNANDA DO ARAGUAIA DE CASTRO em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:56

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:48

Publicado Sentença em 18/12/2019.

21/12/2019, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2019, 05:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 17:36

Juntada de Projeto de sentença

16/12/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2019, 16:57

Publicado Sentença em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:06

Publicado Intimação em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 14:03

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2019, 14:09

Julgado improcedente o pedido

29/09/2019, 14:08

Julgado improcedente o pedido

23/09/2019, 20:57

Conclusos para julgamento

17/06/2019, 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2019, 15:59

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:56

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 12:37 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

04/06/2019, 12:38

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 às 12h00min JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

04/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/05/2019, 14:35

Decorrido prazo de SUZINETE COSTA DE ALMEIDA em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 08:44

Decorrido prazo de SUZINETE COSTA DE ALMEIDA em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 08:32

Decorrido prazo de SUZINETE COSTA DE ALMEIDA em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:53

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:35

Audiência conciliação designada para 04/06/2019 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

15/04/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 10:54

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:45

Audiência conciliação cancelada para 23/04/2019 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

11/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2019, 16:43

Decorrido prazo de SUZINETE COSTA DE ALMEIDA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 06:04

Publicado Intimação em 19/03/2019.

20/03/2019, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 14:42

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

06/03/2019, 14:42

Decisão

•27/06/2025, 15:40

Decisão

•27/06/2025, 15:40

Despacho

•21/01/2025, 21:33

Despacho

•21/01/2025, 21:33

Decisão

•30/09/2024, 13:31

Decisão

•30/09/2024, 13:31

Execução de cumprimento de sentença

•23/04/2024, 15:00

Decisão

•03/08/2023, 01:42

Sentença

•16/12/2019, 14:47

Sentença

•29/09/2019, 14:09