Execução Fiscal 1000659-76.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 135.668,68

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:13

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/02/2025, 17:43

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/01/2025, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:32

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:35

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:13

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:08

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 15:14

Decisão

•09/12/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/02/2025, 17:43

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/01/2025, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:32

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:35

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 15:53

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:14

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2023, 17:44

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:44

Processo Desarquivado

05/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:10

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:52

Juntada de comunicação entre instâncias

29/08/2023, 13:52

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2023, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 18:30

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2023, 17:28

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Procuradoria do Estado em face de Claudemir Carlos Nogueira Junior Devidamente citada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento do débito ou apresentar embargos. Em seguida, a parte exequente pugnou pela penhora online, obtendo êxito na constrição total do débito. Devidamente intimada acerca da penhora, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada mov. 114270945. Instada a manifestar, o credor informou o número da conta para transferência (mov. 102856414), cujo valor foi levantado. De acordo com os autos o valor bloqueado na época evento 102266697, foi o valor informado na petição do mov. 78527911. Desta forma, considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. P. I. C. Condeno a parte executada no pagamento das custas. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/08/2023, 08:28

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:07

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:32

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 14:35

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão

14/01/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 09:15

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 19:57

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:26

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:41

Decisão

•23/08/2024, 18:38

Sentença

•01/09/2023, 12:59

Sentença

•03/08/2023, 08:28

Decisão

•03/04/2023, 17:15

Despacho

•12/12/2022, 16:07

Despacho

•24/10/2022, 18:12

Despacho

•23/08/2022, 13:34

Despacho

•29/07/2022, 17:51

Decisão

•23/05/2022, 14:35

Despacho

•11/02/2022, 15:30

Despacho

•31/03/2020, 11:26