Procedimento Comum Cível 1001333-34.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

FLAVIA GRACA COUTO LEMOS

CPF

Autor

GILBERTO GERLACO LEMOS

CPF

Autor

LOURIVAL LOUZA

CPF

Reu

LOURIVAL LOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de GILBERTO GERLACO LEMOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de FLAVIA GRACA COUTO LEMOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de LOURIVAL LOUZA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de LOURIVAL LOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 11:40

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:47

Homologada a Transação

29/02/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARIANA MOCCI DADALTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de GILBERTO GERLACO LEMOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de FLAVIA GRACA COUTO LEMOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de LOURIVAL LOUZA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de LOURIVAL LOUZA em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 12:47

Sentença

•29/02/2024, 12:47

26/03/2024, 01:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2024, 11:40

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:47

Homologada a Transação

29/02/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARIANA MOCCI DADALTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:23

Recebimento do CEJUSC.

15/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2023, 17:37

Audiência do art. 334 CPC não-realizada para 04/12/2023 10:40, 2ª VARA DE VILA RICA

15/12/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:11

Recebidos os autos.

04/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/12/2023, 12:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/11/2023, 04:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/11/2023, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:09

Audiência do art. 334 CPC redesignada para 04/12/2023 10:40, 2ª VARA DE VILA RICA

26/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de LOURIVAL LOUZA em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de FLAVIA GRACA COUTO LEMOS em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de LOURIVAL LOUZA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de GILBERTO GERLACO LEMOS em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de FLAVIA GRACA COUTO LEMOS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:58

Decorrido prazo de GILBERTO GERLACO LEMOS em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de FLAVIA GRACA COUTO LEMOS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de termo de audiência

20/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARIANA MOCCI DADALTO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 16:58

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:58

Audiência do art. 334 CPC designada para 20/10/2023 09:20, 2ª VARA DE VILA RICA

15/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de FLAVIA GRACA COUTO LEMOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de GILBERTO GERLACO LEMOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001333-34.2023.8.11.0049 REQUERENTE: GILBERTO GERLACO LEMOS, FLAVIA GRACA COUTO LEMOS REQUERIDO: LOURIVAL LOUZA JUNIOR ESPÓLIO: LOURIVAL LOUZA DECISÃO O valor da causa deve ser retificado pela parte autora. Impende asseverar, por oportuno, que a avaliação é irrisória e este juízo não pode compactuar com tal estimativa. Serviços judiciários, fato gerador da obrigação de recolher custas, não são graciosos. Por isso, o valor da causa não pode ser fixado de maneira indiscriminada, sem maiores cuidados. É cediço que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o autor pretende obter com eventual deferimento do pedido. No caso em comento, o valor da causa deve refletir o proveito econômico buscado pela parte, consubstanciado no valor da área. Consigne-se que o valor da causa, quando manifestamente ilegal e/ou desproporcional, pode ser corrigido ex officio pelo juiz (art. 292, § 3°, CPC). Nesse aspecto, o valor atribuído à causa deve refletir o valor real dos bens discutidos em juízo, não podendo o Poder Judiciário admitir o percentual declarado na inicial, que é sabidamente defasado. Sendo assim, é imperioso observar o valor de mercado da respectiva área, a fim de obter um parâmetro objetivo para solucionar o impasse sem maiores discussões. Esse o quadro, DETERMINO que a parte autora atribua à causa o valor de mercado correspondente à área dos registros discutidos, recolhendo as custas incidentes, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 290, CPC). Decorrido o prazo, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 08:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:24

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:23

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/07/2023, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 09:53

Alterado o assunto processual

19/07/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:58

Decisão

•15/09/2023, 16:41

Decisão

•03/08/2023, 08:54