Termo Circunstanciado 1002323-97.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

GUGU

Terceiro

PM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

GUGU

Terceiro

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAUTO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

17/10/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 23:56

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 14:01

Juntada de despacho

15/08/2024, 14:01

Juntada de intimação

15/08/2024, 14:01

Juntada de manifestação

15/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:01

Juntada de despacho

15/08/2024, 14:01

Juntada de decisão

15/08/2024, 14:01

Juntada de decisão

15/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

17/10/2024, 23:56

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 23:56

Manifestação

•08/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 23:56

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 14:01

Juntada de despacho

15/08/2024, 14:01

Juntada de intimação

15/08/2024, 14:01

Juntada de manifestação

15/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:01

Juntada de despacho

15/08/2024, 14:01

Juntada de decisão

15/08/2024, 14:01

Juntada de decisão

15/08/2024, 14:01

Juntada de manifestação

15/08/2024, 14:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2024, 14:01

Processo Reativado

15/08/2024, 14:01

Devolvidos os autos

15/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o suposto autor do fato, MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, não foi intimado, conforme consta na Certidão do Oficial de Justiça de ID 103368591, e tendo em vista que não se manifestou a fim de comunicar novo endereço em que se encontra, bem como não se pronunciou quanto à constituição de defensor, NOMEIO, com esteio no artigo 134, da CF/1988 c/c artigos 1º e 4º (I, VI e XIX), da LC 80/1994, um dos defensores públicos desta comarca para representa-lo, devendo a Defensoria Pública ser intimada da referida nomeação, bem como para apresentar contrarrazões do recurso de apelação no prazo de 10 (dez) dias. Observado a inteligência do artigo 263, parágrafo único, do Diploma Processual Penal, não comprovada a hipossuficiência os supostos autores do fato serão obrigados a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo Magistrado. Ademais, é ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Apresentada a indigitada peça, remetam-se os autos à egrégia turma recursal, com nossas homenagens. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 01:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

16/04/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

20/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:59

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 17:11

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:51

Recebidos os autos

15/10/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 08:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/10/2022, 08:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 09:38

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 17:48

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:44

Determinado o Arquivamento

12/09/2022, 20:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:47

Audiência Preliminar cancelada para 15/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

05/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

30/03/2022, 10:33

Audiência Preliminar designada para 15/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

30/03/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:32

Decisão

•05/07/2024, 15:54

Decisão

•05/07/2024, 15:54

Despacho

•17/01/2024, 16:05

Despacho

•07/12/2023, 14:13

Decisão

•03/08/2023, 01:13

Despacho

•02/03/2023, 12:49

Decisão

•15/10/2022, 08:17

Recurso de sentença

•13/09/2022, 17:48

Decisão

•12/09/2022, 20:44