Execução de Título Extrajudicial 1002499-61.2022.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002499-61.2022.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:38

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:38

Transitado em Julgado em 03/08/2023

29/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de ELIANE SARAIVA GALANTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de resposta

14/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de ELIANE SARAIVA GALANTE em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 07:35

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2023, 04:17

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Castelini & Rios LTDA - ME Executada: Eliane Saraiva Galante S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, ID 120450314, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito Código: 1002499-61.2022.8.11.0009

04/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:17

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 09:13

Decisão

•29/05/2023, 11:22

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de ELIANE SARAIVA GALANTE em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de ELIANE SARAIVA GALANTE em 10/08/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)