Execução de Título Extrajudicial 0000011-38.2013.8.11.0019 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000011-38.2013.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 14:06

Processo Desarquivado

15/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:05

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000011-38.2013.8.11.0019.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: MADEIREIRA OITO LTDA - ME, LUIZ EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. O exequente foi intimado para se manifestar acerca penhora infrutífera realizada nos autos, tendo este pugnado pela suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III, do CPC. Destaco que com o advento da Lei n.º 14.195/2021, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente é da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Ainda, o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 05 (cinco) anos. No caso dos autos, na Decisão de Id. 55101626, reconheceu-se o esgotamento das tentativas de quitação da dívida, razão pela qual, FIXO a data de 10/05/2021, como termo inicial da prescrição intercorrente. Assim, a pretensão executória será atingida pela prescrição em 10/05/2027. ANOTE-SE no painel de prazo. De igual modo, transcorrido o prazo previsto no § 1º, do art. 921, CPC e, não havendo qualquer manifestação por parte do exequente, ARQUIVEM-SE os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º). Saliente-se que, já tendo sido realizada as diligências via sistemas disponíveis ao juízo, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º). INTIME-SE o exequente para ciência. Após, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do art. 921, §2º do CPC. Às providencias. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

04/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:52

Determinado o arquivamento

26/07/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 18:32

Bens não localizados

26/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:01

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000011-38.2013.8.11.0019.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: MADEIREIRA OITO LTDA - ME, LUIZ EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. O exequente foi intimado para se manifestar acerca penhora infrutífera realizada nos autos, tendo este pugnado pela suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III, do CPC. Destaco que com o advento da Lei n.º 14.195/2021, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente é da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Ainda, o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 05 (cinco) anos. No caso dos autos, na Decisão de Id. 55101626, reconheceu-se o esgotamento das tentativas de quitação da dívida, razão pela qual, FIXO a data de 10/05/2021, como termo inicial da prescrição intercorrente. Assim, a pretensão executória será atingida pela prescrição em 10/05/2027. ANOTE-SE no painel de prazo. De igual modo, transcorrido o prazo previsto no § 1º, do art. 921, CPC e, não havendo qualquer manifestação por parte do exequente, ARQUIVEM-SE os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º). Saliente-se que, já tendo sido realizada as diligências via sistemas disponíveis ao juízo, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º). INTIME-SE o exequente para ciência. Após, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do art. 921, §2º do CPC. Às providencias. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

04/08/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Decisão Interlocutória de Mérito

Bens não localizados

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(257)