Execução Fiscal 0001484-25.2009.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2009

Valor da Causa

R$ 81.659,70

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO VILLANI

Reu

JORGE ANTONINHO LORENZONI

CPF

Reu

LUIZ VILLANI

Reu

IMIRITA TEREZINHA VILLANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BRANDAO

OAB/SP 118258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO VILLANI

Reu

JORGE ANTONINHO LORENZONI

CPF

Reu

LUIZ VILLANI

Reu

IMIRITA TEREZINHA VILLANI

CPF

Reu

MARIA CRISTINA AZEREDO LORENZONI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/09/2024, 15:48

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:48

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:48

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:48

Juntada de petição

17/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 15:48

Processo Reativado

17/09/2024, 15:48

Devolvidos os autos

17/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VILLANI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/09/2024, 15:48

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:48

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 12:02

Decisão

•06/06/2024, 10:12

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:48

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:48

Juntada de petição

17/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 15:48

Processo Reativado

17/09/2024, 15:48

Devolvidos os autos

17/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VILLANI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONINHO LORENZONI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de IMIRITA TEREZINHA VILLANI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AZEREDO LORENZONI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ VILLANI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AZEREDO LORENZONI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:08

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 0001484-25.2009.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão CERTIFICO que o recurso de apelação do requerido é tempestivo, razão pela qual impulsiono os autos para promover a intimação da parte autora, por seu procurador, para no prazo de 15 dias manifestar-se em contrarrazões de recurso de apelação. Tapurah/MT, 3 de agosto de 2023. Alessandra Neves de Sousa Analista Judiciária

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AZEREDO LORENZONI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA AZEREDO LORENZONI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 15:29

Embargos de declaração não acolhidos

26/12/2022, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:59

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:16

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/11/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2018, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

27/04/2016, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/01/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

31/01/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

27/03/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/03/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:16

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

22/02/2013, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2010, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/01/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/12/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2009, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2009, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2009, 01:44

Decisão

•06/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:17

Recurso de sentença

•01/03/2023, 15:59

Decisão

•26/12/2022, 15:29