Execução Fiscal 0008160-91.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.728,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ESCOLA TECNICA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LKS LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA SKOVRONSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ESCOLA TECNICA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LKS LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA SKOVRONSKI

CPF

Reu

KAREN ROMMEL SKOVRONSKI

CPF

Reu

LAURO SKOVRONSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LKS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de KAREN ROMMEL SKOVRONSKI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JULIANA SKOVRONSKI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de LAURO SKOVRONSKI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:07

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LKS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 14:07

Decisão

•19/09/2024, 14:07

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de KAREN ROMMEL SKOVRONSKI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JULIANA SKOVRONSKI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de LAURO SKOVRONSKI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

23/08/2024, 08:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2024, 08:41

Juntada de decisão

23/08/2024, 08:41

Juntada de intimação

23/08/2024, 08:41

Juntada de intimação

23/08/2024, 08:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2024, 08:41

Processo Reativado

23/08/2024, 08:41

Devolvidos os autos

23/08/2024, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de JULIANA SKOVRONSKI em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LKS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de KAREN ROMMEL SKOVRONSKI em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAURO SKOVRONSKI em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/06/2024, 08:35

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de informação

24/04/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 18:38

Expedição de Mandado

01/03/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de KAREN ROMMEL SKOVRONSKI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de LAURO SKOVRONSKI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESCOLA TECNICA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LKS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de JULIANA SKOVRONSKI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:37

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0008160-91.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EXECUTADO: ESCOLA TECNICA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LKS LTDA - ME, JULIANA SKOVRONSKI, KAREN ROMMEL SKOVRONSKI, LAURO SKOVRONSKI VISTOS. Recebo os embargos de declaração interposto pela parte exequente como pedido de busca de endereço da parte executada empresa Escola Técnica de Cursos Profissionalizantes LJS LTDA e dos sócios Karen Rommel Skovronski e Lauro Skovronski. Pois bem. Consigno que o pedido de busca de endereço já foi deferido (id. 59023043 – fl. 69/PDF), tendo sido localizada a parte executada Juliana Skovronski para citação. Portanto, anterior a citação por edital da empresa Escola Técnica de Cursos Profissionalizantes LJS LTDA e dos sócios Karen Rommel Skovronski e Lauro Skovronski, renove-se a citação por mandado/carta precatória destes. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:31

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 20:56

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2021, 02:17

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/02/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

25/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:32

Juntada (Juntada)

06/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2017, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

23/06/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/05/2017, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

14/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/09/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/02/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/09/2015, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2014, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:07

Remessa (Remessa)

07/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 00:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2012, 01:34

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:52

Decisão

•10/07/2024, 15:22

Despacho

•10/06/2024, 08:49

Despacho

•10/06/2024, 08:49

Recurso de sentença

•03/06/2024, 08:35

Sentença

•10/05/2024, 14:42

Sentença

•10/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:43

Sentença

•03/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:53

Despacho

•26/11/2021, 10:31