Cumprimento de sentença 1000979-69.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.162,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDEZIO DE RE

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR

CNPJ

Reu

MANOEL LAZARO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MT 20144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 22:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:40

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:24

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 22:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 08:47

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:18

Decisão

•14/01/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:40

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de EDEZIO DE RE em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL LAZARO PEREIRA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 17:58

Expedição de Mandado

07/05/2024, 15:17

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de EDEZIO DE RE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:30

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de MANOEL LAZARO PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Juntada de entregue (ecarta)

30/10/2023, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de MANOEL LAZARO PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 07:50

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pela parte exequente. Breve relato. Importante consignar que o art. 135 do Código de Processo Civil preceitua que os sócios, ou a pessoa jurídica no caso de desconsideração da personalidade jurídica inversa (art. 133, §2º do CPC), devem ser cientificados quando a parte interessada postular o aludido incidente. Ademais, o art. 1062 do mesmo Diploma Legal, dispõe que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é aplicável aos processos de competência dos Juizados Especiais. Com efeito, imprescindível a intimação dos sócios da empresa executada para manifestação oportuna no prazo legal, com fito a estancar eventual arguição de nulidade, a teor do procedimento previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Sendo assim: I – Citem-se os sócios da empresa executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. II – Citados, com ou sem manifestação, voltem-me para deliberar. Rondonópolis, 02 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:46

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:18

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de EDEZIO DE RE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:08

Expedição de citação.

25/06/2021, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:01

Juntada de correspondência devolvida

25/06/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:01

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDEZIO DE RE em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:38

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:43

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2020, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2020, 20:18

Conclusos para despacho

16/03/2020, 09:13

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2020, 09:36

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:36

Transitado em Julgado em 14/05/2019

31/05/2019, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 02:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2019, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 07:55

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/03/2019, 14:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 16:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR - RENOVA-CAR em 05/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 14:25

Decorrido prazo de EDEZIO DE RE em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 10:19

Publicado Sentença em 22/01/2019.

31/01/2019, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 19:08

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:27

Conclusos para julgamento

08/10/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:03

Audiência conciliação realizada para 14/09/2018 14:01 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

14/09/2018, 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2018, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2018, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2018, 14:59

Publicado Intimação em 30/07/2018.

14/08/2018, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 21:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2018, 15:55

Audiência conciliação designada para 14/09/2018 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

24/07/2018, 17:29

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 17:29

Decisão

•14/01/2025, 16:35

Despacho

•26/04/2024, 16:41

Despacho

•26/04/2024, 16:41

Despacho

•06/09/2023, 11:25

Despacho

•03/08/2023, 09:27

Despacho

•31/07/2023, 20:18

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 13:54

Decisão

•31/08/2022, 14:51

Decisão

•23/02/2021, 10:43

Despacho

•25/03/2020, 18:42

Decisão

•20/03/2020, 17:19

Decisão

•16/03/2020, 20:18

Decisão

•09/03/2020, 09:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/02/2026, 16:18

Decisão

•14/01/2025, 16:35

Decisão

•14/01/2025, 16:35

Despacho

•26/04/2024, 16:41

Despacho

•26/04/2024, 16:41

Despacho

•06/09/2023, 11:25

Despacho

•03/08/2023, 09:27

Despacho

•31/07/2023, 20:18

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 13:54

Decisão

•31/08/2022, 14:51

Decisão

•23/02/2021, 10:43

Despacho

•25/03/2020, 18:42

Decisão

•20/03/2020, 17:19

Decisão

•16/03/2020, 20:18

Decisão

•09/03/2020, 09:36

Manifestação

•04/02/2019, 10:19

Outros documentos

•04/02/2019, 10:19

Sentença

•16/01/2019, 17:27

Outros documentos

•24/07/2018, 17:29