Execução de Título Extrajudicial 1002424-37.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.872,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

REI DO ENXOVAL LTDA

CNPJ

Autor

ELISA DA SILVA TOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 05:09

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:50

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA TANABE em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/09/2025, 01:46

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 05:09

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 11/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:48

Sentença

•24/11/2025, 15:48

12/12/2025, 18:50

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA TANABE em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/09/2025, 01:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:40

Juntada de Alvará

16/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 12:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2025, 06:59

Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 21:57

Juntada de recibo (sisbajud)

23/04/2025, 12:52

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA TANABE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA TANABE em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 04:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:09

Juntada de Alvará

06/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 13:48

Baixa Administrativa

05/12/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 17:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 17:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:56

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 19:22

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:21

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

16/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:36

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 13:48

Expedição de Mandado

19/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TOMAZ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:44

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:28

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1002424-37.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA EXECUTADO: ELISA DA SILVA TOMAZ VISTOS, Cuida-se de execução de título extrajudicial em trâmite sob o rito da Lei dos Juizados Especiais. Todavia, antes da análise do prosseguimento da demanda, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, por documento idôneo”. Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 17:27

Decisão

•15/09/2025, 15:31

Decisão

•15/09/2025, 15:31

Decisão

•28/04/2025, 21:57

Decisão

•28/04/2025, 21:57

Sentença

•05/12/2024, 09:50

Decisão

•23/07/2024, 19:22

Decisão

•23/07/2024, 19:22

Despacho

•14/09/2023, 19:06

Despacho

•10/08/2023, 15:01

Despacho

•03/08/2023, 09:59