Cumprimento de sentença 0008534-52.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDECI BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

VALDECI BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDECI BARBOSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 18:23

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 18:04

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:27

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

14/02/2025, 18:23

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 13:14

Petição

•06/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 18:04

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 13:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:31

Juntada de decisão

27/09/2023, 15:22

Juntada de intimação

27/09/2023, 15:22

Juntada de contrarrazões

27/09/2023, 15:22

Juntada de despacho

27/09/2023, 15:22

Juntada de vista ao mp

27/09/2023, 15:22

Juntada de petição

27/09/2023, 15:22

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 15:22

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 15:22

Juntada de manifestação

27/09/2023, 15:22

Juntada de petição

27/09/2023, 15:22

Juntada de petição

27/09/2023, 15:22

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:22

Juntada de acórdão

27/09/2023, 15:22

Juntada de acórdão

27/09/2023, 15:22

Juntada de manifestação

27/09/2023, 15:22

Juntada de petição

27/09/2023, 15:22

Juntada de petição

27/09/2023, 15:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2023, 15:22

Devolvidos os autos

27/09/2023, 15:22

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/09/2023, 15:22

Juntada de vista ao mp

27/09/2023, 15:22

Juntada de petição

27/09/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2021, 15:57

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:07

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:31

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2021, 13:30

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:04

Remessa (Remessa)

12/06/2019, 01:23

Remessa (Remessa)

11/06/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

10/06/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

08/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

07/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

01/04/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

21/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

07/03/2019, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2019, 02:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/03/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/03/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Juntada (Juntada)

19/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2018, 01:26

Remessa (Remessa)

12/12/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/12/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/11/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 01:59

Remessa (Remessa)

28/11/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 00:36

Remessa (Remessa)

13/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

02/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/08/2018, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:55

Remessa (Remessa)

08/08/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:47

Remessa (Remessa)

08/05/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

05/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada)

05/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

24/04/2017, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/04/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada)

01/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

20/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/03/2017, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/03/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/02/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/02/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2017, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/01/2017, 00:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/01/2017, 00:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/12/2016, 02:11

Acórdão

•31/08/2023, 13:49

Acórdão

•30/08/2023, 22:19

Despacho

•01/08/2022, 10:42

Decisão

•30/11/2021, 18:09

Despacho

•07/06/2021, 13:07