Execução Fiscal 1000208-07.2018.8.11.0049 - TJMT

Execução Fiscal 1000208-07.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000208-07.2018.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E. F. DO CARMO GONCALVES - ME SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos autos. Diante do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal; o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da LEF. Não há condenação em honorários advocatícios, em razão da causalidade. Considerando a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Ciência à exequente. Após, ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão

22/06/2023, 22:06

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:46

Decisão

•13/06/2023, 17:13

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)