Execução Fiscal 1002292-41.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1002292-41.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 18:37

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:37

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 18:37

Juntada de Alvará

05/12/2023, 18:36

Decorrido prazo de BENEDITA EDNA DE JESUS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:14

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1002292-41.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: BENEDITA EDNA DE JESUS Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. DEFIRO desde já o levantamento de valores eventualmente bloqueados nos autos, na forma pleiteada pelo exequente. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:06

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 12:06

Despacho

•06/04/2022, 19:55

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de BENEDITA EDNA DE JESUS em 29/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(47)