Procedimento Comum Cível 1002744-41.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 383.310,61

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS GOMES PEDROSO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO

OAB/MT 14147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO LUCAS GOMES PEDROSO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:40

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:04

Processo Reativado

16/02/2024, 16:02

Devolvidos os autos

16/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 14:40

Acórdão

•14/12/2023, 13:45

24/04/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:40

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:04

Processo Reativado

16/02/2024, 16:02

Devolvidos os autos

16/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2024, 16:02

Juntada de vista ao mp

16/02/2024, 16:02

Juntada de petição

16/02/2024, 16:02

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 16:02

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 16:02

Juntada de petição

16/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:02

Juntada de acórdão

16/02/2024, 16:02

Juntada de acórdão

16/02/2024, 16:02

Juntada de acórdão

16/02/2024, 16:02

Juntada de embargos de declaração

16/02/2024, 16:02

Juntada de intimação

16/02/2024, 16:02

Juntada de contrarrazões

16/02/2024, 16:02

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 16:02

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 16:02

Juntada de petição

16/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:02

Juntada de acórdão

16/02/2024, 16:02

Juntada de acórdão

16/02/2024, 16:02

Juntada de acórdão

16/02/2024, 16:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS GOMES PEDROSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS GOMES PEDROSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:42

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:32

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:36

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido

07/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS GOMES PEDROSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:39

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:25

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2021, 19:23

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:38

Conclusos para decisão

22/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

04/12/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:37

Recebidos os autos

28/10/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 20:01

Conclusos para decisão

07/10/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2020, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 16:06

Acórdão

•14/12/2023, 13:45

Acórdão

•14/12/2023, 13:05

Acórdão

•31/08/2023, 11:42

Acórdão

•31/08/2023, 11:42

Acórdão

•30/08/2023, 22:08

Recurso de sentença

•25/03/2022, 19:37

Sentença

•07/03/2022, 14:26

Despacho

•01/03/2021, 17:25

Despacho

•28/01/2021, 16:38

Despacho

•28/10/2020, 20:01