Execução Fiscal 1003800-83.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 14.928,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DIRCE MARIA UEMURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de DIRCE MARIA UEMURA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de DIRCE MARIA UEMURA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:01

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 03/08/2023

16/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:47

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de DIRCE MARIA UEMURA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de DIRCE MARIA UEMURA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:01

Publicado Intimação em 31/10/2023.

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 11:52

Despacho

•23/06/2023, 15:19

01/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 03/08/2023

16/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003800-83.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DIRCE MARIA UEMURA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito (Id. 124183084). Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias ao desbloqueio dos valores constritos nestes autos, com a consequente expedição de alvará em favor da executada. Intime-se a parte executada para informar nos autos os dados bancários, à devida restituição, no prazo de 5 (cinco) dias. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 10:54

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

03/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 14:15

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 03:18

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 03:37

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:51

Conclusos para decisão

20/02/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 13:37

Despacho

•06/05/2023, 10:54

Decisão

•18/04/2023, 20:50

Despacho

•31/08/2018, 17:51