Procedimento Comum Cível 1004613-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.934.366,45

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RODRIGO S. PIOVEZAN - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RODRIGO S. PIOVEZAN - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2024, 12:20

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:54

Acórdão

•20/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2024, 12:20

Juntada de vista ao mp

17/03/2024, 12:20

Juntada de petição

17/03/2024, 12:20

Juntada de petição

17/03/2024, 12:20

Juntada de decisão

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação

17/03/2024, 12:20

Juntada de petição

17/03/2024, 12:20

Juntada de decisão

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação de pauta

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação de pauta

17/03/2024, 12:20

Juntada de petição

17/03/2024, 12:20

Juntada de manifestação

17/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:20

Juntada de petição

17/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:20

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:20

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:20

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:20

Juntada de embargos de declaração

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação

17/03/2024, 12:20

Juntada de contrarrazões

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação de pauta

17/03/2024, 12:20

Juntada de intimação de pauta

17/03/2024, 12:20

Juntada de petição

17/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:20

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:20

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:20

Juntada de acórdão

17/03/2024, 12:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2024, 12:20

Processo Reativado

17/03/2024, 12:20

Devolvidos os autos

17/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

17/03/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2021, 15:47

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:46

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:47

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 02:52

Conclusos para decisão

01/04/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 16:34

Publicado Sentença em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:22

Julgado improcedente o pedido

19/03/2021, 10:22

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de parecer

10/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:27

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 20:53

Conclusos para decisão

08/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/07/2019, 10:51

Publicado Intimação em 14/06/2019.

17/06/2019, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:48

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

05/06/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 22:24

Decorrido prazo de RODRIGO S. PIOVEZAN - ME em 13/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 20:04

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:18

Conclusos para decisão

01/04/2019, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 17:13

Publicado Intimação em 26/03/2019.

27/03/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:04

Decisão Requisita Informações

22/03/2019, 14:37

Conclusos para decisão

12/03/2019, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2019, 18:33

Declarada incompetência

07/02/2019, 15:41

Conclusos para decisão

01/02/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 17:12

Acórdão

•20/02/2024, 15:13

Acórdão

•20/02/2024, 15:12

Acórdão

•06/09/2023, 17:11

Acórdão

•06/09/2023, 17:11

Acórdão

•06/09/2023, 17:00

Decisão

•14/09/2022, 11:48

Decisão

•25/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:21

Recurso de sentença

•22/09/2021, 15:47

Decisão

•26/08/2021, 16:52

Despacho

•10/06/2021, 18:36

Sentença

•19/03/2021, 10:22

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:54

Acórdão

•20/02/2024, 15:13

Acórdão

•20/02/2024, 15:13

Acórdão

•20/02/2024, 15:12

Acórdão

•06/09/2023, 17:11

Acórdão

•06/09/2023, 17:11

Acórdão

•06/09/2023, 17:00

Decisão

•14/09/2022, 11:48

Decisão

•25/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:21

Recurso de sentença

•22/09/2021, 15:47

Decisão

•26/08/2021, 16:52

Despacho

•10/06/2021, 18:36

Sentença

•19/03/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 10:33

Despacho

•17/07/2020, 13:14

Despacho

•03/04/2019, 16:18

Decisão

•22/03/2019, 14:37

Decisão

•07/02/2019, 15:41