Apelação / Remessa Necessária 1042587-16.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 65.627,64

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANA NERY DE HOLANDA CAMPOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA NERY DE HOLANDA CAMPOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:12

Publicado Acórdão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:24

Conhecido o recurso de ANA NERY DE HOLANDA CAMPOS - CPF: 229.879.401-49 (APELANTE) e provido

30/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de ANA NERY DE HOLANDA CAMPOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 17:54

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Documentos

Acórdão

•01/09/2023, 16:18

Acórdão

•01/09/2023, 16:18

05/09/2023, 01:12

Publicado Acórdão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 11:24

Conhecido o recurso de ANA NERY DE HOLANDA CAMPOS - CPF: 229.879.401-49 (APELANTE) e provido

30/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de ANA NERY DE HOLANDA CAMPOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 17:54

Publicado Intimação de pauta em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/01/2023, 21:54

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:49

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:48

Recebidos os autos

19/01/2023, 07:56

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 07:56

Acórdão

•30/08/2023, 11:24

Acórdão

•30/08/2023, 11:24

Acórdão

•30/08/2023, 09:01

Despacho

•13/02/2023, 10:44

Recurso de sentença

•03/08/2022, 16:28

Decisão

•14/07/2022, 18:41

Sentença

•21/09/2021, 14:07

Sentença

•15/07/2021, 14:30

Decisão

•16/03/2021, 17:17

Decisão

•27/11/2020, 13:07