Execução Fiscal 0000791-42.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.714,32

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ARLINDA COSTA DOS REIS

Terceiro

AGRO-GUARITA-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARLINDA COSTA DOS REIS

Reu

ANANIAS FRANCISCO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT 12794·CPF·Representa: Autor

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS REIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ARLINDA COSTA DOS REIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de AGRO-GUARITA-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:38

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 17:38

Sentença

•29/02/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS REIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ARLINDA COSTA DOS REIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de AGRO-GUARITA-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:33

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:31

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da sobredita prescrição, no prazo de 10 dias.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:49

Determinada diligência

02/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de IVO SERGIO FERREIRA MENDES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:56

Publicado Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de IVO SERGIO FERREIRA MENDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de MAX MAGNO FERREIRA MENDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:25

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão

24/09/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/09/2020, 02:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2014, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2013, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2013, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

10/10/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/09/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:50

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/05/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/02/2012, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 00:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2011, 02:42

Decisão

•02/08/2023, 18:17

Despacho

•25/09/2020, 15:31