Execução Fiscal 0001689-86.2010.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0001689-86.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 14:47

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:26

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:26

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de Supermercado Ranchao Ltda em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0001689-86.2010.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso, em desfavor de Supermercado Ranchão Ltda. A parte Exequente, em petição de id. 116404829 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 13:08

Despacho

•05/03/2023, 16:02

—

Partes do Processo(18)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Supermercado Ranchao Ltda em 29/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

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