Execução Fiscal 1001443-96.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 601,34

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

JOSEVAL P. DOS SANTOS - SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEVAL P. DOS SANTOS - SERVICOS - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:25

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 10/11/2023

21/11/2023, 18:30

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:00

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de JOSEVAL P. DOS SANTOS - SERVICOS - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:25

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 13:00

Despacho

•21/09/2023, 17:59

22/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 10/11/2023

21/11/2023, 18:30

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:13

Expedição de Mandado

19/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOSEVAL P. DOS SANTOS - SERVICOS - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:34

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001443-96.2022.8.11.0007 Vistos. Considerando que devidamente intimada (ID 109333446), a parte executada deixou transcorrer o prazo para impugnação à penhora e para oposição de embargos à execução, nesta data, procedo à transferência dos valores penhorados nos autos (ID 106475571) para conta judicial a estes vinculada. Assim, EXPEÇA-SE alvará para a liberação dos valores em favor da parte exequente, com transferência para a conta bancária indicada no petitório sob ID 106564943. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que entender por direito, apresentando, no mesmo prazo, o demonstrativo atualizado do débito exequendo, com o desconto da quantia liberada em seu favor. Cumpra-se. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de JOSEVAL P. DOS SANTOS - SERVICOS - ME em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 17:10

Expedição de Mandado

19/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de JOSEVAL P. DOS SANTOS - SERVICOS - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 19:06

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:26

Juntada de correspondência devolvida

28/06/2022, 14:36

Juntada de correspondência devolvida

16/05/2022, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 09:10

Conclusos para despacho

28/02/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 12:12

Despacho

•11/09/2023, 18:55

Despacho

•03/08/2023, 13:47

Decisão

•16/12/2022, 16:47

Decisão

•02/03/2022, 09:10