Execução Fiscal 1003585-17.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.280,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CEREALISTA PRIMACEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:15

Processo Desarquivado

20/10/2025, 22:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 20:47

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:46

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:15

Processo Desarquivado

20/10/2025, 22:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 20:47

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:44

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 13:46

Sentença

•19/08/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:46

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:42

Processo Reativado

01/07/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

30/06/2025, 21:01

Devolvidos os autos

30/06/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso porque ultrapassado os requisitos de procedibilidade recursal e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a decisão proferida na instância de piso e, o faço, com arrimo no artigo 568 e artigo 932, IV, “b”, do Código Procedimental Civil. É como voto. Cuiabá, Desª. Maria Aparecida Ribeiro Relatora

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/01/2023, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2021, 10:00

Conclusos para decisão

19/05/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:41

Decisão

•25/06/2025, 16:12

Decisão

•06/06/2025, 14:40

Decisão

•17/02/2025, 14:48

Acórdão

•19/12/2024, 14:15

Intimação de Acórdão

•02/08/2024, 18:00

Intimação de Acórdão

•02/08/2024, 18:00

Acórdão

•02/08/2024, 10:47

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Decisão

•03/08/2023, 09:31

Recurso de sentença

•09/01/2023, 09:17

Sentença

•15/12/2022, 12:51

Sentença

•21/05/2021, 10:00